A garantia de transporte seguro para os pacientes que necessitam realizar tratamento médico fora do município de origem foi alvo de análise, nesta terça, na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa. O Colegiado, presidido por Simone Santana, do PSB, acatou o substitutivo da Comissão de Justiça a uma proposta que estabelece a obrigatoriedade de vistorias semestrais para os veículos utilizados em Tratamento Fora de Domicílio – TFD.

A iniciativa de lei é baseada em projeto do deputado Aluísio Lessa, do PSB. A preocupação do parlamentar é assegurar aos moradores de cidades do Interior transporte dentro das normas de segurança, para que tenham acesso a atendimento médico adequado na rede pública e referenciada. Aluísio lembrou que essa modalidade tem características semelhantes a do transporte escolar, e que é preciso normatizar os cuidados com a revisão e a manutenção desses veículos.

“E o que a gente quer não é punir, não é impedir que aconteça o transporte, tanto escolar, no outro projeto de lei, quanto neste para pacientes de tratamento fora do domicílio. Nós queremos melhorar, dar segurança, aperfeiçoar as coisas que são importantes, necessárias, e que vão continuar acontecendo”.

Simone Santana ressaltou que, além de sanar as irregularidades do serviço, a matéria se preocupa em assegurar um mínimo de conforto para os pacientes, durante os deslocamentos.

O reajuste do Governo no valor repassado aos municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar, o Pete, também foi aprovado por unanimidade. O Colegiado de Negócios Municipais distribuiu, ainda, extra-pauta, o projeto do Governo que acrescenta cerca de quatro milhões de reais ao valor transferido aos municípios em razão da situação de emergência causada pelas chuvas. A matéria tramita em regime de urgência, e terá como relator o deputado Aluísio Lessa.